Uma vitória para os trabalhadores e sindicatos! O Supremo Tribunal Federal decide: Contribuição Assistencial é Legal! Descubra como essa decisão histórica fortalecerá os direitos dos trabalhadores e o poder dos sindicatos em todo o país.

Nesta segunda-feira, dia 11 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um veredito que estabelece a legalidade da contribuição assistencial para custear as atividades sindicais. A decisão se concentra na capacidade de efetuar essa cobrança de trabalhadores que não fazem parte dos sindicatos, tornando-a obrigatória por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.

É importante ressaltar que a contribuição assistencial é distinta da contribuição sindical, amplamente conhecida como imposto sindical, o qual foi extinto por meio da reforma trabalhista de 2017 e não faz parte da análise deste julgamento.

Esse processo teve seu início no ano de 2020 e, após várias adiações, finalmente chegou a uma resolução no dia de hoje.

A maioria dos ministros optou por seguir o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, proferido em 2020. Na visão do ministro, a cobrança é constitucional e uma tese deve ser estabelecida para orientar as decisões relacionadas a essa questão nos tribunais de todo o território nacional.

O caso voltou à pauta de discussão em virtude de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos na ação. Durante a votação, o ministro Mendes modificou sua posição anterior, expressa em 2017, quando o STF considerou inconstitucional a cobrança da contribuição assistencial.

Mendes argumentou que a ausência dessa cobrança enfraquece o sistema sindical.

É importante notar que o julgamento ocorreu no plenário virtual, um formato em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico do STF, sem a necessidade de uma reunião presencial.