Uma análise sobre fatos públicos, cronologia dos acontecimentos e elementos documentais relacionados à investigação envolvendo o Instituto Superior Interamericano de Ciências Sociais (ISICS).

A recente decretação de medidas cautelares envolvendo o Instituto Superior Interamericano de Ciencias Sociales (ISICS) revisitou um debate que vai além das acusações formuladas no processo.

Paralelamente aos desdobramentos da investigação, a própria atuação do promotor Aldo Cantero, responsável pela condução do caso, passou a ser objeto de intenso debate público no Paraguai após a divulgação de documentos que revelaram significativa semelhança entre o requerimento de busca e apreensão apresentado ao Poder Judiciário e a petição anteriormente elaborada pelo advogado de Domingo Guzmán Melgarejo, pessoa diretamente vinculada ao conflito societário envolvendo a instituição.

A repercussão desse episódio ultrapassou o âmbito jurídico, justamente porque suscita uma reflexão importante: em qualquer Estado Democrático de Direito, a legitimidade de uma investigação depende não apenas da legalidade dos seus atos, mas também da confiança pública em sua independência, imparcialidade e fundamentação própria.

É justamente sob essa perspectiva que a atuação do promotor Aldo Cantero, responsável, no momento, pela condução da investigação envolvendo o ISICS, passou a despertar questionamentos públicos que merecem reflexão.

A condução da investigação também passou a ser objeto de debate público

Independentemente das explicações oferecidas, esse episódio deixou de ser apenas um detalhe processual para transformar-se em um tema de interesse público, pois despertou questionamentos sobre a independência técnica da fundamentação utilizada para justificar medidas de elevada gravidade jurídica.

A preocupação não reside apenas na semelhança entre os textos. Ela decorre principalmente da identidade da parte beneficiada pela petição utilizada como referência.

É justamente a partir desse ponto que a cronologia dos acontecimentos passa a revelar aspectos fundamentais para a compreensão do caso.

O conflito institucional antecede a investigação

Ao contrário da percepção transmitida por parte das recentes reportagens, os acontecimentos envolvendo o ISICS não tiveram início com as medidas cautelares recentemente divulgadas.

Meses antes da investigação atualmente em curso, Ismael Fenner já havia apresentado às autoridades paraguaias denúncias relacionadas à alegada falsificação de documentos societários, à utilização da identidade institucional do ISICS por terceiros e à emissão de diplomas por pessoas que, segundo sustentou, não possuíam legitimidade para representar a instituição.

Esses acontecimentos constituem o ponto de origem do conflito institucional e são essenciais para compreender os fatos que se seguiram.

A controvérsia documental que está na origem do conflito

O núcleo da controvérsia encontra-se na documentação utilizada para justificar a sucessão dos direitos relacionados ao ISICS.

Enquanto Ismael Fenner apresenta a documentação oficial que demonstra a continuidade de sua representação institucional, a cadeia documental utilizada para fundamentar a atual composição societária apresenta inconsistências que, por sua natureza, merecem cuidadosa análise.

Segundo a cadeia documental apresentada por Domingo Guzmán, em 9 de fevereiro de 2017, Ismael Fenner e Ricardo Morel teriam transferido os direitos do Instituto para Eulalio Sanabria Martínez, documento cuja autenticidade é contestada por Fenner.

Posteriormente, consta que, em 20 de agosto de 2018, Eulalio Sanabria Martínez teria transferido esses mesmos direitos para Domingo Guzmán Melgarejo, que posteriormente teria promovido nova transferência para Carlos David Paoli.

É exatamente nesse ponto que surge uma inconsistência documental de elevada relevância.

Conforme certidão oficial expedida pelo Registro Civil paraguaio, Eulalio Sanabria Martínez faleceu em 12 de janeiro de 2018, aproximadamente sete meses antes da data em que, segundo essa cadeia documental, teria assinado a transferência dos direitos.

A controvérsia decorre da própria análise cronológica da documentação e da necessidade de esclarecer a compatibilidade desses documentos com os registros oficiais existentes.

A gravidade dessa questão ultrapassa interesses particulares.

Os documentos integrantes dessa cadeia sucessória produziram efeitos administrativos perante órgãos públicos, razão pela qual sua autenticidade assume relevância institucional.

A participação de Domingo Guzmán Melgarejo

A relevância de Domingo Guzmán Melgarejo decorre justamente do fato de ele se apresentar como beneficiário da cadeia sucessória cuja validade é objeto de contestação em razão das inconsistências documentais anteriormente expostas.

Esse aspecto confere especial importância ao episódio envolvendo a reprodução da petição apresentada por seu advogado no requerimento posteriormente subscrito pelo promotor responsável pela investigação.

Não se trata de discutir pessoas. Trata-se de compreender o contexto em que determinados atos processuais foram praticados e o motivo de despertarem atenção da comunidade jurídica.

A necessidade de que todos os fatos sejam investigados com o mesmo rigor

A presente matéria não pretende afirmar a responsabilidade criminal ou civil de qualquer pessoa.

Entretanto, quando coexistem documentos cuja cronologia apresenta inconsistências relevantes; quando denúncias relacionadas à origem do conflito antecedem os fatos atualmente investigados; e quando aspectos da própria condução da investigação passam a ser objeto de debate público, torna-se legítimo defender que todos esses elementos recebam igual atenção das instituições responsáveis pela apuração.

A imparcialidade não se mede apenas pela conclusão de uma investigação.

Ela também se revela pela amplitude dos fatos que são considerados durante sua condução.

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Fonte: Jornal Última Hora – Paraguai