O Ministério Público do Paraguai realizou, na manhã desta sexta-feira, uma operação de busca e apreensão na sede do Instituto Superior Interamericano de Ciências Sociais (ISICS), localizada em Fernando de la Mora. A diligência integra uma investigação sobre a suposta emissão irregular de 313 diplomas de graduação nas áreas de Licenciatura em Educação Escolar Básica, Educação Infantil e Ciências da Educação. A ação teve início por volta das 10h30 e foi coordenada pelo promotor de Justiça Carlos Acuña, da Unidade Penal nº 2 de Fernando de la Mora, com apoio de uma equipe policial. A investigação tem como principais alvos Christian Elpidio Acevedo Alvarenga, diretor-geral do ISICS, e Brígida Raquel Rodríguez Galeano, secretária-geral da instituição. A investigação foi instaurada após denúncia...

Há muitos anos, a discussão sobre a proteção de dados pessoais tem sido uma pauta relevante, culminando, finalmente, em avanços significativos em 2018 com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Essa legislação representa um marco crucial ao regulamentar de maneira abrangente o tratamento de dados pessoais, estabelecendo diretrizes claras para garantir a segurança e a privacidade das informações pessoais dos cidadãos. Antes de nos aprofundarmos no tema, é essencial esclarecer os conceitos fundamentais de dados pessoais e tratamento, especialmente em relação à legislação. Vamos explorar essas definições para uma compreensão mais precisa: a) Dado pessoal: Refere-se a informações relacionadas a uma pessoa natural que possa ser identificada ou identificável. Se uma informação, isoladamente ou em...