As garantias constitucionais processuais penais qualificam-se como limitações ao poder de punir do Estado, incidindo em toda a persecução criminal (tanto o processo penal...
A declaração do Imposto de Renda (IR) é um processo obrigatório para todos os brasileiros que se enquadram nos critérios definidos pelo Governo. Nesse...
A responsabilidade civil é toda ação ou omissão que gera violação de uma norma jurídica legal ou contratual. Assim, nasce uma obrigação de reparar o...
O contrato de adesão é uma das ferramentas mais utilizadas no mundo das empresas, sendo um mecanismo que proporciona segurança e proteção ao empreendimento.
Nesse...
Sempre que um trabalhador se sente prejudicado por um trabalho excessivo que cause desgaste físico ou mental, ou por constrangimento no trabalho, é possível...
