A História por traz do título de Doutor Honoris Causa

Primeiro é necessário saber que essa titulação era dada primeiramente nas escolas teológicas do século XVI. Elas eram concedidas inicialmente para os teólogos no período do escolasticismo. Elas eram outorgadas para pessoas com produção cientifica e acadêmica que tivessem relevância colaborativa e significativa.

Posteriormente com a abertura das universidades dentro das igrejas e depois com a tentativa da desassociação dessas mesmas universidades para com o poder constituído da igreja, continuaram sendo outorgadas para pessoas que tiveram prestado serviços relevantes e de destaque em sua sociedade e comunidade. Historicamente um Doutor Honoris Causa recebe o mesmo tratamento que alguém que cursou um doutorado acadêmico ou até mesmo profissional.

Conceituação da titulação, a legalidade e maneira de outorga: O significado do nome é proveniente do latim. é Doutor por causa de Honra. Essa titulação não é outorgada por meio de trabalhos acadêmicos ou científicos e menos ainda por meio da defesa de uma tese (idéia original).

Nela se avalia a relevância do trabalho ou serviço prestado para uma determinada universidade, escola ou instituição frente a contribuição feita por determinda pessoa em uma determinada área do conhecimento.

As instituições de ensino que outorgam essa titulação possuem suas próprias normas e regras para sua emissão. Esses títulos são honoríficos.

Os mesmos são entregues para pessoas ilustres que se destacaram no meio acadêmico, humanístico ou social. São títulos que poderão ser emitidos em diversas áreas do saber humano. Os mesmos estão amparados pelo principio da legalidade.

O princípio “nullum crimen nulla poena sine lege” que é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988 (art. 5°, XXXIX; c/c o inciso IV do § 4º do art. 60) e fundamento do nosso Direito Penal, figurando no art. 1° do Código Penal. O artigo 5º, II, da Constituição da República, cuida do Princípio da Legalidade.

O artigo 146, “caput”, do Código Penal define o crime de constrangimento: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda” e, para complementar tal garantia, o artigo 5º, XL, da Carta Magna.

Após o título ser emitido, o mesmo se torna parte do patrimônio cultural do cidadão que o possui.

Como deve ser emitido e para quem deve ser emitido e em quais circunstancias deve ser emitido?

Este título deve possuir amparo legal inseridos nas normas estatutárias da instituição emissora, amparado pela legislação brasileira. Sabe-se que algumas instituições outorgam titulações sem nenhum critério porém essa não é a forma de como essas instituições devem agir mediante a titulação honorífica mais importante emitida por uma universidade, faculdade ou instituição de ensino.

Em função de algumas instituições outorgarem titulações visando unicamente lucros financeiros e com critérios duvidosos, a revista Isto É publicou uma matéria protestando contra a outorga indevida desses títulos.

O MEC E A CAPES

O MEC- Ministério da Educação já se pronunciou a esse respeito dizendo que as instituições de ensino possuem suas próprias normas para a emissão desses títulos.

Nas universidades federais e particulares geralmente os reitores são os responsáveis por indicar os laureados. A CAPES regulamenta os programas de mestrado e doutorado profissionais e acadêmicos nas faculdades e universidades brasileiras.

Elas não possuem autonomia para se envolver em titulações de cunho honorífico.

A INSTITUIÇÃO OUTORGANTE

A Faculdade Italu Colares (mantida pelo Instituto Italu Colares) outorga diversos títulos Honoríficos incluindo o título de Doutor Honoris Causa.

Na Faculdade Italu Colares, a titulação supracitada, somente poderá ser outorgada em caso do candidato se submeter ao processo regulatório de candidatura e em caso de aprovação após avaliação do memorial descritivo, curricular e documental. Para conhecer mais sobre essa títulação acesse: www.honoriscausa.com.br. Para inscrição favor preencher o formulario na mesma pagina.