Uma investigação penal em andamento no Paraguai aponta indícios de que o Instituto Superior Interamericano de Ciencias Sociales (ISICS) foi alvo de transferências registradas com documentos possivelmente falsos, incluindo a alegada atribuição de uma venda a uma pessoa já falecida. A promotoria também acusa o Consejo Nacional de Educación Superior (CONES) de não ter fornecido integralmente documentos requisitados, o que comprometeu parte das apurações.

Documentos e a discrepância temporal
Segundo contratos privados que figuram nos autos e foram divulgados pela imprensa local, em fevereiro de 2017 os proprietários do ISICS — identificados como Ricardo Antar Morel e Ismael Fenner — teriam transferido os direitos da instituição a um homem chamado Eulalio Sanabria Martínez. Os dois proprietários negam as assinaturas e afirmam desconhecer qualquer cessão.

Em agosto de 2018 consta, em outro contrato privado divulgado, que o mesmo Sanabria Martínez teria vendido o instituto a Domingo Guzmán Melgarejo. No entanto, o Ministério da Justiça registra o óbito de Eulalio Sanabria Martínez em fevereiro de 2018, o que torna materialmente impossível que ele tenha assinado qualquer ato jurídico em data posterior. Essa discrepância motivou a investigação da promotoria por possível falsificação e produção de documento público de conteúdo falso.

A abertura do inquérito e o papel do CONES
O caso já é objeto de investigação penal no Paraguai, sob a Causa n.º 7645/2025, em tramitação na Unidade Penal n.º 14, conduzida pela agente fiscal Nathalia Silva. A investigação concentra-se no suposto uso de documentos irregulares que teriam servido de base para atos relacionados à representação institucional do ISICS. Em razão da gravidade das denúncias, o procedimento foi inicialmente instaurado contra autores ainda não identificados. O avanço das diligências, porém, vem esbarrando na falta de cooperação de determinadas instituições, o que levanta preocupações sobre eventual dificuldade na cooperação institucional e amplia a pressão por total transparência no esclarecimento dos fatos.

Como parte das diligências, a promotoria requereu ao Consejo Nacional de Educación Superior (CONES) cópia dos contratos e antecedentes que o órgão mantinha sobre o ISICS. Segundo o processo e reportagens, o CONES formalizou resposta através da Nota CONES N.º 281/2025, mas não teria remetido integralmente o contrato requisitado — fato considerado pela promotoria como omissão na colaboração com a investigação.

Declarações das partes
Os proprietários do ISICS — Ricardo Antar Morel e Ismael Fenner — disseram em entrevistas à imprensa que jamais autorizaram a cessão de direitos do instituto e foram surpreendidos pelos registros. O CONES, por sua vez, aparece nas matérias por meio da menção à Nota CONES N.º 281/2025; as matérias não trazem nos trechos publicados explicação detalhada do presidente do CONES sobre a razão de a totalidade dos documentos não ter sido entregue. A promotoria confirma a abertura da investigação e a existência de diligências em curso.

Ofício n.º 37/2026 do CONES
A manifestação oficial apresentada pelo CONES, formalizada no Ofício n.º 37/2026, datado de 10 de abril de 2026, aprofunda, em vez de dissipar, a gravidade do caso. O documento, recentemente encaminhado no âmbito das investigações e posteriormente protocolado junto ao Ministério Público em 14 de abril de 2026, evita enfrentar o núcleo da controvérsia — a origem, a regularidade e a validação dos documentos que sustentaram os atos administrativos praticados — e desloca a narrativa para elementos periféricos, como dados cadastrais, endereços, cursos autorizados e a situação registral da FICS, mantida pelo legítimo ISICS. A opção por não esclarecer o procedimento de conferência documental previamente exigível ao próprio conselho, sobretudo em processo submetido à sua validação, projeta a percepção de uma tentativa de autodesvinculação de responsabilidade institucional justamente sobre o ponto mais sensível da investigação.

Mais grave ainda é o fato de o documento, subscrito pela presidência do CONES, mencionar nominalmente os supostos novos controladores e adotar um tom que, na prática, parece conferir legitimidade a atos hoje sob investigação penal, ao mesmo tempo em que silencia sobre as inconsistências documentais que deram origem à apuração ministerial. Essa postura reforça as suspeitas de possível alinhamento institucional com os interesses dos envolvidos e amplia as indagações sobre o nível de conhecimento, participação ou eventual anuência do presidente do conselho nos atos questionados. Em um cenário já marcado por denúncias de omissão e falta de cooperação com as autoridades, o teor do ofício contribui para sustentar a percepção de perseguição administrativa e de resistência à completa elucidação dos fatos, tornando ainda mais urgente o aprofundamento das investigações sobre a atuação do órgão regulador e de sua cúpula dirigente.

Confiança no sistema de supervisão do ensino superior
Além do impacto jurídico sobre eventuais responsáveis, a situação levanta incertezas para estudantes e docentes do ISICS e fragiliza a confiança no sistema de supervisão do ensino superior. A possibilidade de registros institucionais realizados com documentos contestáveis abre precedentes que exigem apuração rápida e transparente.
Soma-se a isso a necessidade de apuração quanto ao nível de participação, eventual determinação, conhecimento prévio ou ciência da omissão por parte da presidência do conselho, elemento central para a compreensão da cadeia decisória do caso. Paralelamente, a gravidade dos fatos também impõe a análise sobre a existência de outras instituições eventualmente afetadas por procedimentos de natureza semelhante, o que poderia revelar uma dimensão ainda mais ampla e preocupante do episódio.

Posicionamento do ISICS

Em nota, o ISICS, por meio de seus legítimos proprietários e representantes institucionais, registra seu pesar pelos fatos ocorridos e pelos reflexos gerados no âmbito da comunidade acadêmica, reafirmando seu compromisso com a verdade e com a transparência que os acontecimentos exigem. A instituição também reforça sua confiança no regular desfecho dos processos em curso, na expectativa de que a solução seja alcançada com a maior celeridade possível, de modo a restabelecer a segurança jurídica, a normalidade institucional e a confiança de sua comunidade acadêmica.

Fontes e documentos consultados
• La Política Online — “Denuncian supuesta usurpación de un instituto superior y que salpica al ministro de Educación”: Denuncian la supuesta usurpación de un instituto superior y el caso salpica al Cones – La Política Online
• La Política Online — “Documentos revelan que un instituto superior fue vendido a un fallecido y fue avalada por el CONES”: Sigue el escándalo en el MEC: el instituto superior fue vendido por un fallecido y el Cones avaló la operación – La Política Online
• RDN — “Usurpan instituto con firma de un muerto ante el CONES”: Usurpan instituto con firma de un muerto ante el Cones