Autor: Ângelo Ribeiro Fróes
Diante de um contexto repleto de progressos e obstáculos, o Brasil tem contabilizado, nos últimos meses, diversas ações direcionadas à expansão de recursos para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As iniciativas abrangem desde aportes federais na área da saúde e sugestões de reformulação na educação, até o surgimento de ferramentas tecnológicas gratuitas que prometem transformar a comunicação.
Uma das mais relevantes comunicações originou-se do Governo Federal, que destinou R$ 83,3 milhões para reforçar a rede de atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). O valor destinado contempla a implementação de 59 novos serviços, entre os quais se incluem 19 Centros Especializados em Reabilitação (CER), além da aquisição de veículos adaptados para assegurar a mobilidade dos pacientes. O investimento já se traduz em resultados numéricos: o SUS anotou um aumento de 84% nos atendimentos direcionados a indivíduos com autismo entre 2022 e 2025, passando de 12 milhões para mais de 22 milhões.
No âmbito educacional, uma proposta em análise no Senado visa expandir a utilização dos recursos do Fundeb. O Projeto de Lei 1.392/2025, que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece que os recursos podem ser utilizados para a remuneração de equipes multiprofissionais, incluindo fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, no atendimento a estudantes autistas e portadores de doenças raras.
A cidade de São Paulo também progrediu ao divulgar um novo documento pedagógico que visa orientar o atendimento a mais de 24,5 mil alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal. O documento, denominado “Transtorno do Espectro Autista: Possibilidades Pedagógicas”, compila práticas e diretrizes para educadores e encontra-se acessível no acervo digital da Secretaria Municipal de Educação.
Inovação e Tecnologia
Em uma iniciativa que integra tecnologia e acessibilidade, foi introduzido o Adapte Board, um recurso gratuito de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) que visa simplificar a vida de indivíduos autistas que não se comunicam verbalmente. Criado por um pesquisador vinculado à USP, com base em sua vivência com seu filho autista, o aplicativo se destaca por possibilitar a flexão dos verbos em português, o que confere maior naturalidade às frases, e é compatível com diversos dispositivos. “A comunicação parece mais cordial e espontânea com essas variações”, enfatiza a jornalista Johanna Nublat em sua coluna na Folha de S. Paulo.
Desafios e a judicialização.
Não obstante os progressos, a transgressão de direitos continua a ser uma realidade. Informações provenientes do Tribunal de Justiça de São Paulo indicam um aumento de 50% nas demandas judiciais ligadas ao autismo e a planos de saúde em um período de um ano, somando 5.588 acórdãos. O autismo se configura como o assunto que apresenta o maior volume de projetos de lei em análise no Congresso Nacional, contabilizando 278 propostas, o que evidencia a demanda por políticas públicas mais efetivas.
Nesse ínterim, a comunidade científica enfrenta a desinformação. Profissionais e organizações, como a OMS e a Anvisa, enfatizam que não existe evidência científica que associe o uso de paracetamol ou vacinas ao surgimento do autismo, refutando as afirmações recentes de políticos norte-americanos. A ciência indica que as origens do Transtorno do Espectro Autista (TEA) são, em sua maioria, de natureza genética, enquanto as influências ambientais têm um impacto relativamente menor.
Autor: Ângelo Ribeiro Fróes, jornalista, autista e ativista pelas causas de pessoas com TEA.
