Autor: Ângelo Ribeiro Fróes
Diante de um contexto repleto de progressos e obstáculos, o país tem registrado diversas ações voltadas à expansão de recursos para autismo no Brasil. Ademais, as novas iniciativas abrangem desde aportes federais na área da saúde e propostas de reformulação na educação até o surgimento de ferramentas tecnológicas gratuitas que prometem transformar a comunicação.
Primeiramente, uma das principais medidas partiu do Governo Federal, que destinou R$ 83,3 milhões para reforçar a rede de atendimento especializado no SUS. Esse valor contempla a implementação de 59 novos serviços, incluindo 19 Centros Especializados em Reabilitação (CER) e veículos adaptados. Por consequência desse investimento, o SUS registrou um aumento de 84% nos atendimentos entre 2022 e 2025.
1. Propostas na Educação e Orientação Pedagógica
No âmbito educacional, uma proposta em análise no Senado visa expandir a utilização dos recursos do Fundeb. Nesse sentido, o Projeto de Lei 1.392/2025, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, autoriza o pagamento de equipes multiprofissionais, como fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, para atender estudantes autistas.
Além disso, a cidade de São Paulo lançou um novo documento pedagógico para orientar o atendimento a mais de 24,5 mil alunos com TEA na rede municipal. Deste modo, a publicação compila diretrizes práticas para educadores e encontra-se disponível no acervo digital da Secretaria Municipal de Educação.
2. Inovação Tecnológica e Comunicação Acessível
Em uma iniciativa que une tecnologia e acessibilidade, pesquisadores apresentaram o Adapte Board. Esse aplicativo gratuito de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) facilita a rotina de indivíduos autistas não verbais. Portanto, o recurso destaca-se por permitir a flexão de verbos em português.
Desenvolvido por um pesquisador da USP a partir da convivência com seu filho, o recurso proporciona frases mais naturais. De acordo com analistas do setor, a variação gramatical torna a comunicação mais espontânea e inclusiva no cotidiano dos usuários.
3. Desafios de Judicialização e o Combate à Desinformação
Apesar dos avanços nos recursos para autismo no Brasil, a violação de direitos ainda representa uma barreira diária. De fato, dados do Tribunal de Justiça de São Paulo revelam um aumento de 50% nas ações judiciais contra planos de saúde em apenas um ano, somando mais de 5.500 acórdãos.
Paralelamente, a comunidade científica combate teorias infundadas sobre o transtorno. Por exemplo, organizações internacionais como a OMS e a Anvisa reforçam que vacinas e medicamentos como o paracetamol não possuem ligação com o autismo, confirmando que a condição possui origem majoritariamente genética.
Por fim, com 278 projetos de lei em tramitação no Congresso, a sociedade civil mantém a pressão por políticas públicas mais efetivas e permanentes.
Ângelo Ribeiro Fróes é jornalista, pessoa com TEA e ativista pelas causas de pessoas autistas.
