Modelo de peça para decretação da fiança conforme a prerrogativa do delegado de polícia conforme art. 322 do CPP.
Decretacão de fiança
Modelo de decretacão de fiança para crimes abstratos e privativos de liberdade conforme artigo 33 do CP.
Eu delegado de policia Robson Martins Souza lotado na delegacia… decreto a fiança ao autor da ilicitude consumada no disposto do artigo 132 do CP e como o referido do artigo 322 do código de processo penal, concedo a fiança a nome… no valor de 2.000 pelo crime de embriaguez ao volante e direção perigosa crime este amparado pelo código de trânsito Brasileiro.
Valor recolhido é de responsabilidade do escrivão de policia desta ciscunscrição cabendo a ele fazer o uso de anotacões no livro de anotacões deste cartório e depósito do mesmo em conta destinada conforme o livro de procedimento de anotacões do cartório da unidade de inteligência.
Autor nome e assinatura.
Eu fulano de tal… tenho o conhecimento que estou a disposição da justiça para maiores esclarecimentos estando em liberdade provisória e outras prestações pecuniarias se assim dispuser o juizo desiguinado competente.
Autor nome e assinatura.
Escrivão: assinatura
Testemunha 1 nome…
Testemunha 2 nome…
Assinatura…
Robson Martins Souza
Delegado de policia.
DAPE/DEPECOM CEO
Polícia de inteligência
