O debate em torno da regularidade das instituições de ensino superior no Paraguai ganhou novos desdobramentos nas últimas semanas após a instalação de uma auditoria no Ministério da Educação e Ciências (MEC). Durante o processo, o ministro da Educação, Luis Ramírez, que também preside o Conselho Nacional de Educação Superior (CONES), reconheceu publicamente a existência de uma estrutura irregular, descrita por ele como uma “máfia” ou “rosca”, responsável por diversas irregularidades, especialmente relacionadas ao registro de diplomas e à emissão de documentos acadêmicos.
As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público da República do Paraguai, que instaurou uma investigação criminal para identificar e responsabilizar os envolvidos. Como reflexo das apurações, quatro servidores do MEC foram afastados de suas funções, e a primeira mudança administrativa já ocorreu na Direção de Universidades e Institutos Superiores.
Outro fato considerado relevante foi o recebimento, pelo Ministério Público paraguaio, da denúncia criminal apresentada contra os chamados “usurpadores”: Domingo Guzmán, Christian Elpidio Acevedo, Carlos Paoli e a empresa Calidad Educativa S.A. Segundo as informações divulgadas, a investigação encontra-se em estágio avançado e há expectativa de que os investigados possam ser formalmente indiciados nos próximos dias.
Ainda de acordo com o relato, o Prof. Dr. Ismael Fenner, apontado como legítimo proprietário e representante legal do ISICS/FICS, foi excluído das investigações após o Ministério Público concluir que não havia elementos suficientes para responsabilizá-lo. As provas apresentadas pelos denunciados para vinculá-lo aos supostos crimes foram consideradas insuficientes, levando ao arquivamento das acusações dirigidas contra ele.
Paralelamente, tramitam diversas ações judiciais nas esferas cível e criminal propostas por Ismael Fenner contra os investigados. Segundo a mesma versão, não há processos judiciais movidos pelos acusados contra Fenner, sob o argumento de que inexistiriam fundamentos jurídicos e documentais capazes de sustentar tais demandas. Também é alegado que os documentos utilizados para justificar uma suposta venda do instituto incluem escrituras públicas apontadas como falsificadas, entre elas um documento que teria sido assinado após o falecimento de um dos supostos signatários, ocorrido sete meses antes da data constante no registro.
Outro desdobramento importante foi a decisão judicial que determinou o envio a julgamento oral e público da ação criminal por difamação e calúnia envolvendo Ismael Fenner e a empresa Calidad Educativa S.A. A data da audiência deverá ser definida nos próximos dias.
De acordo com a manifestação apresentada, a direção do ISICS/FICS reafirma que todas as medidas legais estão sendo adotadas para a defesa da instituição e de seu patrimônio jurídico. A administração sustenta que os fatos estão sendo progressivamente esclarecidos pelas autoridades competentes e que as investigações têm contribuído para expor falhas institucionais no MEC e no CONES.
Por fim, a instituição afirma que continuará acompanhando o andamento dos processos judiciais e administrativos, defendendo que a documentação considerada legítima prevalecerá sobre alegações que classifica como infundadas. Segundo seus representantes, o esclarecimento completo dos fatos deverá ocorrer no âmbito da Justiça, preservando os princípios da legalidade, da transparência e da segurança jurídica.
