Ministério Público realiza operação no ISICS para investigar suposta emissão de 313 diplomas irregulares no Paraguai

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O Ministério Público do Paraguai realizou, na manhã desta sexta-feira, uma operação de busca e apreensão na sede do Instituto Superior Interamericano de Ciências Sociais (ISICS), localizada em Fernando de la Mora. A diligência integra uma investigação sobre a suposta emissão irregular de 313 diplomas de graduação nas áreas de Licenciatura em Educação Escolar Básica, Educação Infantil e Ciências da Educação.

A ação teve início por volta das 10h30 e foi coordenada pelo promotor de Justiça Carlos Acuña, da Unidade Penal nº 2 de Fernando de la Mora, com apoio de uma equipe policial. A investigação tem como principais alvos Christian Elpidio Acevedo Alvarenga, diretor-geral do ISICS, e Brígida Raquel Rodríguez Galeano, secretária-geral da instituição.

A investigação foi instaurada após denúncia apresentada em meados de junho pelo professor Dr. Ismael Fenner, apontado como legítimo detentor dos direitos do instituto. Segundo a denúncia, Fenner vem identificando supostas irregularidades relacionadas à instituição desde o ano de 2018. Sua defesa é conduzida pelos advogados Gustavo Leguizamón e Richar Rojas.

De acordo com informações oficiais do Ministério da Educação e Ciências (MEC) do Paraguai, o ISICS, representado por seu diretor-geral Christian Acevedo, registrou entre os dias 5 e 22 de maio de 2026 um total de 313 diplomas acadêmicos. Desse total, 242 correspondem ao curso de Licenciatura em Educação Escolar Básica (1º e 2º ciclos), 57 à Licenciatura em Educação Infantil e 14 à Licenciatura em Ciências da Educação.

Segundo a denúncia, um dos principais pontos investigados é que, desde 2018, o Vice-Ministério da Educação Superior e Ciências havia suspendido o registro de diplomas do instituto. Ainda conforme os autos, as autorizações para o funcionamento dos cursos somente foram restabelecidas em 27 de fevereiro de 2026, circunstância que, de acordo com os denunciantes, levantaria dúvidas sobre a possibilidade de os estudantes terem concluído regularmente essas graduações nos anos anteriores.

 

Histórico das supostas irregularidades

O advogado Gustavo Leguizamón explicou que as investigações tiveram origem em 2018, quando o Conselho Nacional de Educação Superior (CONES) instaurou, de ofício, uma intervenção administrativa no ISICS. Na ocasião, foram identificadas diversas irregularidades e determinadas adequações para que a instituição atendesse às exigências da legislação educacional paraguaia.

Em 20 de junho de 2018, o CONES determinou o encerramento das atividades do curso de Relações Internacionais e proibiu a oferta acadêmica correspondente. Pouco mais de um mês depois, em 24 de julho de 2018, o Vice-Ministério da Educação Superior e Ciências suspendeu oficialmente o registro de diplomas emitidos pelo instituto.

Conforme relatado pela defesa de Ismael Fenner, em 2023 um grupo de pessoas passou a apresentar documentos considerados aparentemente falsos, alegando ter adquirido os direitos sobre o ISICS. Segundo o advogado Gustavo Leguizamón, essa alegação não corresponderia à realidade, uma vez que o legítimo proprietário jamais vendeu ou transferiu seus direitos sobre a instituição.

Em razão desses fatos, Ismael Fenner apresentou, em 15 de agosto de 2025, uma denúncia criminal por suposta usurpação dos direitos do instituto. O caso está atualmente sob responsabilidade da promotora Natalia Silva e permanece em fase de investigação.

Posteriormente, vieram à tona informações indicando que o ISICS havia registrado 313 diplomas acadêmicos em nome de estudantes que, segundo consta na denúncia, teriam concluído cursos cuja oferta estava suspensa durante o período em questão.

As diligências realizadas pelo Ministério Público buscam esclarecer a autenticidade dos diplomas registrados, verificar a legalidade dos procedimentos adotados pela instituição e identificar eventual responsabilidade criminal ou administrativa dos envolvidos. Até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre o caso, e os investigados permanecem amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência, enquanto as investigações prosseguem.