Descubra os motivos por trás da resistência dos motoristas à decisão judicial que poderia protegê-los na batalha contra a Uber.
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo condenou, ainda em primeira instância, a Uber a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a formalizar a contratação de todos os motoristas vinculados ao aplicativo. A decisão refere-se a um Inquérito Civil Público iniciado em junho de 2016, movido pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA). No entanto, ao longo dos anos, a ideia de uma contratação sob a CLT está longe de ser o desejo dessa classe de trabalhadores.
Na decisão, a Justiça alegou que a empresa “se omitiu em suas obrigações” ao não contratar os motoristas formalmente. Segundo o juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, a Uber executou “ações planejadas” com a intenção de “não cumprir a legislação trabalhista”.
O magistrado considerou o valor da indenização imposta à Uber como “irrisório”. Simões ressaltou que a empresa faturou R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens realizadas no Brasil entre 2014 e 2021.
Embora a AMAA, a associação que iniciou a denúncia há 7 anos, não tenha se manifestado e pareça menos ativa, pelo menos nas redes sociais, onde não faz publicações há quase um ano, Eduardo Lima de Souza, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo (AMASP), expressou sua gratidão ao juiz Maurício Simões pelo veredito que considera favorável aos trabalhadores. No entanto, ele observa que muita coisa mudou desde 2016.
“Hoje, os motoristas não desejam ser enquadrados como CLT, pois esse modelo pode acarretar muitos prejuízos para nossa classe. Isso restringiria a liberdade e autonomia dos motoristas, que poderiam ser obrigados a realizar corridas em áreas perigosas, por exemplo”, argumenta o presidente da entidade.
Por outro lado, Denis Moura, diretor da FEMBRAPP (Federação dos Motoristas de Aplicativo do Brasil), afirma que os motoristas desejam a liberdade de trabalhar de forma autônoma. Ele até organizou protestos para expressar o desejo de continuar operando fora do modelo celetista.
“O que queremos é uma tarifa justa, sujeita a reajustes de acordo com a inflação, e uma taxa fixa da plataforma de 25%, ao contrário da taxa atual que varia de 20% a 50%. A decisão de adotar o modelo CLT só beneficiaria o governo, com contribuições sindicais, ISS pago pelas plataformas e INSS dos motoristas. Isso poderia prejudicar seriamente nosso sustento no Brasil”, defende Moura.
A Perspectiva da Uber:
A Uber informou ao UOL Carros que pretende recorrer da decisão emitida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e que não implementará nenhuma das medidas estipuladas na sentença até que todos os recursos disponíveis tenham sido esgotados.
A empresa argumenta que há uma clara incerteza jurídica, pois, até o momento, apenas a Uber foi alvo de uma decisão contrária, enquanto casos semelhantes envolvendo outras plataformas, como Ifood, 99, Loggi e Lalamove, receberam decisões a favor das empresas. A Uber também destaca que o magistrado mencionou na sentença a ausência de regulamentação no país para o novo modelo de trabalho intermediado por plataformas.
“A ausência de legislação atual que regule o novo modelo de trabalho intermediado por plataformas tecnológicas levou o governo federal a criar o Decreto Nº 11.513, que institui um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar propostas para a regulamentação das atividades realizadas por meio dessas plataformas, incluindo definições sobre a natureza jurídica das atividades e critérios mínimos de ganhos financeiros”, afirma a Uber em nota.