O termo jurisprudência pode ser entendido como aplicação da lei pelos tribunais. É o resultado da aplicação da lei ao caso concreto que, após julgamento, surge no mundo jurídico para ser utilizado como fonte do Direito. É, ao fim, uma série de decisões proferidas pelos tribunais sobre determinado tema.
Nesse sentido, a jurisprudência serve para uniformizar o entendimento de todos os tribunais, garantindo segurança jurídica e auxiliando advogados e advogadas em suas petições.
Sendo uma importante fonte do Direito, a jurisprudência tem a importância de suprir possíveis lacunas existentes na aplicação e conciliação da legislação, garantindo uma linha de decisões mais coesas. Na advocacia, é importante fonte para embasar petições e comprovar que o direito requerido aos clientes acompanha o histórico de decisões.
Muitas vezes, há confusão entre o significado de alguns termos que, na prática, estão relacionados. São eles: precedente, súmula e jurisprudência.
Em linhas gerais, e não querendo esgotar o assunto, tais conceitos são de fundamental importância para entender como mencionar a chamada jurisprudência em nossas petições.
Assim, podemos dizer que as súmulas nada mais são que a consolidação da jurisprudência. Deste modo, após determinado tribunal formar um entendimento majoritário sobre certo tema, há dever de consolidá-lo para que as pessoas possam compreendê-lo com mais clareza.
Podem ter caráter vinculante, impondo força normativa sobre órgãos do Poder Judiciário e administração pública nas esferas federal, estadual e municipal.
O enunciado de súmula é a expressão da orientação dos tribunais acerca de um tema. O objetivo é divulgar a consolidação da jurisprudência e padronizar e unificar os atos processuais praticados por todos os julgadores.
O que se conclui com este artigo é que uma jurisprudência uniformizada é fundamental para trazer ao advogado e ao cidadão uma nova sistemática, por meio do sistema de precedentes, com celeridade e efetividade.
Para o advogado, principalmente, entender a dinâmica das decisões dos tribunais superiores é de relevância ímpar, pois permite conhecer o posicionamento das Cortes do país e traz segurança jurídica na elaboração de suas petições.
Uma última dica: mais importante do que utilizar de aplicativos ou de pesquisas prontas, é colacionar a jurisprudência que realmente se aplique ao caso em análise. Não raro, muitos advogados tornam a petição menos didática, ao inserir jurisprudências em excesso e que nem sequer se encaixam no caso concreto.