Por: Ângelo Ribeiro Fróes
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas vivem com autismo no mundo, somando mais de 2 milhões de indivíduos no Brasil. Dados da Secretaria de Saúde do Paraná indicam que uma a cada 88 crianças apresenta características do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ademais, a condição afeta meninos com uma frequência cinco vezes maior.
De modo geral, o TEA caracteriza-se como um transtorno do neurodesenvolvimento que gera comportamentos repetitivos e desafios na interação social. Consequentemente, essas limitações impactam o desenvolvimento diário do indivíduo em diversos ambientes cotidianos.
1. A Importância Fundamental do Diagnóstico e Intervenção Precoce
Segundo dados do portal Canal Autismo, os responsáveis podem identificar os primeiros sinais da condição por volta dos 18 meses de vida. Contudo, em quadros mais severos, essas características surgem ainda mais cedo.
Portanto, os especialistas recomendam iniciar o acompanhamento terapêutico no primeiro sinal de suspeita clínica, mesmo antes do laudo definitivo. Quanto mais cedo ocorrem as intervenções adequadas, maiores tornam-se as chances de potencializar o desenvolvimento e assegurar qualidade de vida ao paciente.
2. Legislação e os Direitos da Pessoa com Autismo no Brasil
No âmbito jurídico, a Lei nº 12.764 estabeleceu em 2012 a Política Nacional de Proteção aos direitos da pessoa com autismo. A legislação garante acesso gratuito a tratamentos, diagnósticos precoces, terapias multidisciplinares e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o texto legal assegura o acesso à educação inclusiva, assistência social e oportunidades no mercado de trabalho. Igualmente, a norma determina que o Estado reconheça o indivíduo com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais no país.
Por fim, a garantia plena dessas prerrogativas legais exige a conscientização contínua de toda a sociedade.
Fonte: saúde.pr.gov.br; canalautismo.com.br; planalto.gov.br; autismoerealidade.org.br; autismoemdia.com.br.
Autor: Ângelo Ribeiro Fróes, autista, jornalista e defensor da causa TEA no Brasil.
