O governo brasileiro está reformulando as regras de isenção de impostos para compras abaixo de US$ 50. 

Em um movimento de grande impacto, o governo brasileiro anunciou uma reformulação na política de isenção de impostos para compras internacionais no valor de até US$ 50, como parte do Orçamento de 2024, recentemente submetido ao Congresso. Essa iniciativa faz parte dos esforços para alcançar a ambiciosa meta de equilibrar as contas públicas, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, visando um déficit zero.

De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a proposta prevê a aplicação de uma alíquota mínima de 20% sobre essas compras, o que deve gerar uma receita adicional de aproximadamente R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos. Essa mudança tem como objetivo impulsionar a arrecadação e auxiliar na estabilização financeira do país.

Contudo, a medida tem gerado considerável debate e apreensão em diversos setores. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, expressou preocupações sobre a alíquota de 20%, considerando-a insuficiente para garantir uma concorrência justa. Ele ressalta que, de acordo com um estudo do IDV/IBPT, a carga tributária efetiva média sobre as compras internacionais já é de 85%.

A implementação da alíquota de 20% poderia, portanto, causar uma possível falência de empresas, com impactos particularmente severos para as pequenas e médias empresas.

O IDV alerta que essa alteração na política de isenção de impostos pode levar ao fechamento de inúmeras lojas no país, resultando na estimativa de perda de cerca de 2 milhões de postos de trabalho em um período de dois anos.

Embora o governo argumente que essa medida é essencial para garantir uma arrecadação mais equilibrada e enfrentar os desafios fiscais do país, o debate sobre os impactos econômicos e sociais dessa decisão certamente continuará a ganhar destaque à medida que o Orçamento de 2024 for debatido e avaliado pelo Congresso.