A 3ª turma do STJ entendeu que o prazo de 30 dias previsto no CDC, para que os fornecedores corrijam os vícios dos produtos, é computado de forma corrida caso haja sucessivas manifestações do mesmo vício. A tese foi firmada turma em recurso especial no qual uma montadora e uma concessionária de veículos questionavam decisão do TJ/CE. Em ação de rescisão contratual movida pela consumidora, a corte estadual manteve a condenação das empresas à devolução integral da quantia que ela havia pago pelo veículo. Nos autos, a consumidora relatou que o carro foi adquirido em 16 de fevereiro de 2009 e que apresentou defeito por quatro vezes, sendo a primeira em 19 de março e as seguintes em 24 de março e...

A responsabilidade civil é toda ação ou omissão que gera violação de uma norma jurídica legal ou contratual. Assim, nasce uma obrigação de reparar o ato danoso. Nas palavras de Sergio Cavalieri Filho, a responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que se originou da violação de dever jurídico originário. No Brasil, desde o começo do século XX, o futebol é um esporte de extrema importância para os cidadãos, afetando grande parte dos brasileiros e movimentando milhões de reais por ano, dos quais considerável fatia é proveniente do comparecimento dos torcedores aos estádios. Segundo a Federação Internacional de Futebol (FIFA), em 1950, 199.854 pessoas compareceram ao Estádio Maracanã para acompanhar o jogo entre Brasil e Uruguai, válido pela final da Copa...